Q220945 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Procurador, PGE SE, FCCSobre a ação popular, é INCORRETO afirmar: a) a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas. b) qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular. c) os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias. d) a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal. e) a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro