É INCORRETO afirmar que: A) a empresa privada que nega emprego em razão de discriminação racial praticada por seus administradores está sujeita, como efeito da condenação destes, à suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses, sendo que tal efeito não é automático, devendo ser declaradamente motivado na sentença; B) o instituto da retratação, previsto no Código Penal, tem aplicação nos crimes de calúnia e difamação; C) sempre constituirá o crime previsto na lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência; D) é crime de abuso de autoridade, o atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional; E) não respondida.

C) sempre constituirá o crime previsto na lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência;

Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

É INCORRETO afirmar que:

Responda: É INCORRETO afirmar que:

1Q220951 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Procurador, PGT, PGT

É INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a empresa privada que nega emprego em razão de discriminação racial praticada por seus administradores está sujeita, como efeito da condenação destes, à suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses, sendo que tal efeito não é automático, devendo ser declaradamente motivado na sentença;
✂️ b) o instituto da retratação, previsto no Código Penal, tem aplicação nos crimes de calúnia e difamação;
✂️ c) sempre constituirá o crime previsto na lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência;
✂️ d) é crime de abuso de autoridade, o atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;
✂️ e) não respondida.