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A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

Q220976 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador

a) As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNR.
b) O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.
c) De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
d) Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.
e) A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

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Questões sobre Registro de Empresa

1

Q924232 • Direito Comercial • Registro de Empresa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas
- a) a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.
- b) a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.
- c) a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples.
- d) a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.
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2

Q248962 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • ACEP • BNB • Técnico de Nível Superior Advogado
Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.
- b) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.
- c) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.
- d) A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.
- e) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.
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3

Q242426 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • UPENET • JUCEPE • Técnico
De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que
- a) podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.
- b) o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.
- c) somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
- d) a informação da data de início de atividades é facultativa.
- e) a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.
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4

Q242387 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • UPENET • JUCEPE • Técnico
De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que
- a) o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.
- b) o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.
- c) nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.
- d) os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.
- e) a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.
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5

Q241105 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • UPENET • JUCEPE • Técnico
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.
- a) Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
- b) O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.
- c) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
- d) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
- e) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
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6

Q212069 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresa • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:
- a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- b) se somente a afirmativa I estiver correta.
- c) se somente a afirmativa II estiver correta.
- d) se somente a afirmativa III estiver correta.
- e) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas
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