Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada item com base na Constituição Federal e na legislação trabalhista.

Item I: O trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário. O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, conforme o artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal. Portanto, o item I está incorreto.

Item II: O salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforme o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. No entanto, o salário mínimo é fixado por lei ordinária, não por lei complementar, e sua vinculação para qualquer fim é vedada. O item traz uma imprecisão quanto à lei complementar, o que o torna incorreto.

Item III: A redução do salário é vedada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. Portanto, o item III está correto.

Item IV: O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas não necessariamente aos domingos, conforme o artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. Logo, o item IV está incorreto.

Item V: As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Portanto, o item V está correto.

Assim, apenas os itens III e V estão corretos, confirmando o gabarito d).

Checagem dupla:

Revisando a Constituição Federal, artigo 7º, incisos II, IV, VI, XV e XVII, confirma-se que o seguro-desemprego não cobre desemprego voluntário, o salário mínimo é fixado por lei ordinária, a redução salarial pode ocorrer por acordo coletivo, o repouso semanal não é necessariamente no domingo, e as férias têm adicional de um terço.

Portanto, a resposta correta é a alternativa d).