Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP

Célio é analista administrativo da Secretaria de Estado da Administração de estado d...

Responda: Célio é analista administrativo da Secretaria de Estado da Administração de estado da federação há 5 anos. Em janeiro de 2009, ele foi convocado para integrar o corpo de jurados do tribunal do j...


1Q221008 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.

Célio é analista administrativo da Secretaria de Estado da Administração de estado da federação há 5 anos. Em janeiro de 2009, ele foi convocado para integrar o corpo de jurados do tribunal do júri da capital do seu estado. Célio encaminhou expediente ao juiz titular do tribunal, alegando a impossibilidade de participar do corpo de jurados em razão de as votações serem públicas, não havendo sigilo, o que lhe deixaria em uma posição de exposição pessoal na cidade em que reside. Nessa situação, Célio equivocou-se ao encaminhar o expediente ao magistrado, uma vez que a CF assegura o sigilo das votações no tribunal do júri.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXVIII, assegura o sigilo das votações no tribunal do júri. Isso significa que os jurados votam em segredo, para garantir a imparcialidade e a proteção contra pressões externas. Portanto, Célio errou ao alegar que as votações seriam públicas, pois a CF garante justamente o contrário. Assim, a assertiva que diz que ele se equivocou está correta.
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