Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins...
Responda: De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
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Por Wagner Seabra Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Isso significa que as organizações sem fins lucrativos, como as sociedades e as fundações, devem seguir as leis do Estado em que foram criadas e registradas. Por exemplo, se uma fundação foi criada no Estado de São Paulo, ela deve seguir as leis de São Paulo, mesmo que atue em outros Estados do Brasil.
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