Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são ad...

Responda: Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.

1Q221055 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.

Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.

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