As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incl...

Gabarito: c)

As competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão definidas no artigo 20 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a legislação, a PRF tem como competências:

a) Realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

b) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

c) Realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais.

d) Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.

e) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.