1Q221062 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, PGR, PGRE CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE: ✂️ a) ( ) ao compromisso de cessação é estranho o princípio da tutela específica; ✂️ b) ( ) o compromisso de cessação é um título executivo judicial; ✂️ c) ( ) o compromisso de cessação pode ser celebrado em todos os processos em que se investigue conduta lesiva à ordem econômica; ✂️ d) ( ) a absolvição ou a condenação do empresário no plano administrativo não implica a responsabilização ou não do mesmo agente nas esferas de direito civil ou penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro