Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop ? MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário pelo Município de Cuiabá ? MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo já pago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município de Cuiabá ? MT, A) poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal. B) precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante o Município de Sinop. C) poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal. D) precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa. E) caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venha a ser julgada procedente.

A) poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal.

Questões Sujeitos da relação processual

Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Mun...

Responda: Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop ? MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário pelo Município...

1Q221089 | , Sujeitos da relação processual, Procurador, PGE MT, FCC

Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop ? MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário pelo Município de Cuiabá ? MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo já pago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município de Cuiabá ? MT,

✂️ a) poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal.
✂️ b) precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante o Município de Sinop.
✂️ c) poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal.
✂️ d) precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa.
✂️ e) caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venha a ser julgada procedente.