Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo in...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso PGE SE (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q221097•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, tem referido acordo laboral suspenso por mau procedimento. Qual o prazo para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave? Tal prazo é de prescrição ou é de decadência?

O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.

O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.

O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

O prazo prescricional/decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração da falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

Questões Relacionadas

Q732431•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
FCC•
TRT 14a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,

Q731104•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
HRTN RN•
Analista Jurídico

A petição inicial, chamada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.

No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.

A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

Q731511•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.

Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.

A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.

Mais sobre Inquérito para apuração de falta grave →

Notificações

Nada por aqui