1Q221127 | Direito Urbanístico, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSão considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO ✂️ a) plano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos. ✂️ b) desapropriação com pagamento através de títulos. ✂️ c) instituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas. ✂️ d) direito de preempção para conferir direitos ao município. ✂️ e) referendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro