Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direit...

Responda: Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

1Q221136 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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