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Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do méri...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Quando uma apelação é interposta de uma sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, o Tribunal pode julgar desde logo o mérito se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Isso ocorre em respeito ao princípio da economia processual, que busca evitar a realização de atos processuais desnecessários e garantir celeridade na resolução dos conflitos.
Portanto, a opção correta é a letra c).
Quando uma apelação é interposta de uma sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, o Tribunal pode julgar desde logo o mérito se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Isso ocorre em respeito ao princípio da economia processual, que busca evitar a realização de atos processuais desnecessários e garantir celeridade na resolução dos conflitos.
Portanto, a opção correta é a letra c).
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