Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sed...

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Q221200 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador

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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 07:32

Essa questão aborda a organização dos órgãos componentes da Justiça Federal, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com a CF/88, cada estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo

Questões sobre Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

1

Q372877 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FGV • 2018
No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime, sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais. Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais. Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a investigação adequada, significaria ratificar a atuação institucionalmente violenta de agentes de segurança pública e, consequentemente, referendar grave violação de direitos humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
- a) O MPF deve ingressar com ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de acesso à justiça.
- b) O advogado deve apresentar pedido de avocatória no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que se garanta a continuidade das investigações.
- c) O Procurador Geral da República deve suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- d) O advogado deve ajuizar ação competente junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2

Q199225 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Arquivologia
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Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q252694 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
- a) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
- b) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
- c) disputas sobre direitos indígenas.
- d) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
- e) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
4

Q222068 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q228321 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q192799 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:
- a) originariamente no Tribunal Regional Federal
- b) no próprio Juízo Federal de Primeiro Grau
- c) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
- d) na esfera do Supremo Tribunal Federal
- e) diretamente ao Conselho Nacional de Justiça
7

Q257569 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa, que manteve o indeferimento. Nessa situação, caso Josivaldo decida impetrar mandado de segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q100897 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.

Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q227500 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q175394 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FUNCAB • Polícia Civil RJ • Delegado de Polícia
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:
- a) os crimes políticos e todas as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
- b) os crimes praticados contra o trabalhador que não importememgrave violação de direitos humanos.
- c) as infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.
- d) os crimes cometidos em rodovias federais.
- e) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

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