São características da sociedade anônima:...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q221203•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
FCC•
PGE SP•
Procurador

São características da sociedade anônima:

limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

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Q162182•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.

adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.

adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Q186426•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:

Superintendência de Seguros Privados

Instituto de Resseguros do Brasil

Banco do Brasil

Comissão de Valores Mobiliários

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Q238077•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?

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Q221203•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade anônima•FCC•PGE SP•Procurador

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Sociedade anônima•
FCC•
PGE SP•
Procurador