Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garan...

Responda: Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente com...

1Q221208 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.

✂️ a) todas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.
✂️ b) as reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.
✂️ c) as fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.
✂️ d) qualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.
✂️ e) todas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.