Questões Direito Constitucional Presidente da República

A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (previst...

Responda: A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência d...


1Q221238 | Direito Constitucional, Presidente da República, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional – configura:
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