EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA: A) Seu pedido tem natureza constitutiva negativa quanto ao juizo rescindendo, podendo o juizo rescisório ser de natureza constitutiva, condenatória ou meramente declaratória; B) O prazo decadencial para o seu ajuizamento, quando o recurso especiai è ajuizado intempestivamente, não faz com que a coisa julgada retroaja, em face ao principio da segurança juridica. C) Tanto o terceiro, indevidamente excluido do processo, quanto o litisconsorte, facultativo ou necessário, podem ingressar com a ação, quando a decisão transitada em julgado lhes foi desfavoråvel. D) Se, após a sentença, o autor obtiver documento novo, inexistente à época ou do qual não pôde fazer uso, que poderia lhe assegurar pronunciamento favorável, caberá ação rescisória do julgado.

A) Seu pedido tem natureza constitutiva negativa quanto ao juizo rescindendo, podendo o juizo rescisório ser de natureza constitutiva, condenatória ou meramente declaratória;

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:

Responda: EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:

1Q221241 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR

EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:

✂️ a) Seu pedido tem natureza constitutiva negativa quanto ao juizo rescindendo, podendo o juizo rescisório ser de natureza constitutiva, condenatória ou meramente declaratória;
✂️ b) O prazo decadencial para o seu ajuizamento, quando o recurso especiai è ajuizado intempestivamente, não faz com que a coisa julgada retroaja, em face ao principio da segurança juridica.
✂️ c) Tanto o terceiro, indevidamente excluido do processo, quanto o litisconsorte, facultativo ou necessário, podem ingressar com a ação, quando a decisão transitada em julgado lhes foi desfavoråvel.
✂️ d) Se, após a sentença, o autor obtiver documento novo, inexistente à época ou do qual não pôde fazer uso, que poderia lhe assegurar pronunciamento favorável, caberá ação rescisória do julgado.