Os prazos no processo do trabalho, como regra geral, contam-se...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso BACEN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q221271•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
BACEN•
Procurador

Os prazos no processo do trabalho, como regra geral, contam-se

da data da publicação do ato processual no jornal oficial.

da ciência pessoal da notificação, da publicação no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou do dia em que for afixado o edital na sede do juízo, conforme o caso.

da juntada do mandado de citação aos autos pelo Oficial de Justiça.

a partir de quarenta e oito horas depois da ciência real ou presumida, em qualquer caso.

a partir de quarenta e oito horas da ciência pessoal da notificação ou da publicação no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou a partir de quarenta e oito horas a contar do dia em que for afixado o edital na sede do juízo.

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contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.

que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.

são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

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Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.

Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.

Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.

Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

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