Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado,...

Responda: Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.

1Q221308 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Primeiro Tenente, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.

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