Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem...

Responda: Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no j...


1Q221322 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens.

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