Questões Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT
O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais...
Responda: O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 realmente concedeu anistia para pessoas que sofreram punições por atos considerados de exceção, como os atos institucionais e complementares, desde que a motivação fosse exclusivamente política. Essa anistia foi fundamental para a redemocratização do Brasil, pois permitiu que muitos perseguidos políticos durante o regime militar pudessem retornar à vida pública e civil sem sofrer penalidades. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 realmente concedeu anistia para pessoas que sofreram punições por atos considerados de exceção, como os atos institucionais e complementares, desde que a motivação fosse exclusivamente política. Essa anistia foi fundamental para a redemocratização do Brasil, pois permitiu que muitos perseguidos políticos durante o regime militar pudessem retornar à vida pública e civil sem sofrer penalidades. Portanto, a afirmativa está correta.
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