David Castilho
EQUIPE
09/10/2025 • 01:49
Gabarito: a)
A Lei nº 10.048/2000 estabelece que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm direito a atendimento prioritário em diversos serviços, incluindo instituições financeiras.
A alternativa a) está correta ao afirmar que todas as instituições financeiras devem assegurar a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º da lei 10.048/2000.
As demais alternativas contêm informações incorretas ou distorcidas sobre a aplicação da lei. A alternativa b) é incorreta porque a Lei nº 10.048/2000 especificamente obriga repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos a dispensar atendimento prioritário. A alternativa c) é imprecisa ao mencionar apenas idosos acompanhados por representantes legais, ignorando outros grupos prioritários. A alternativa d) também é incorreta, pois a obrigação de atendimento prioritário não é condicionada a situações de manifestações públicas. Por fim, a alternativa e) erra ao descrever as penalidades para infrações da lei, que não incluem prestação de serviço social em regime semi-aberto.
A Lei nº 10.048/2000 estabelece que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm direito a atendimento prioritário em diversos serviços, incluindo instituições financeiras.
A alternativa a) está correta ao afirmar que todas as instituições financeiras devem assegurar a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º da lei 10.048/2000.
As demais alternativas contêm informações incorretas ou distorcidas sobre a aplicação da lei. A alternativa b) é incorreta porque a Lei nº 10.048/2000 especificamente obriga repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos a dispensar atendimento prioritário. A alternativa c) é imprecisa ao mencionar apenas idosos acompanhados por representantes legais, ignorando outros grupos prioritários. A alternativa d) também é incorreta, pois a obrigação de atendimento prioritário não é condicionada a situações de manifestações públicas. Por fim, a alternativa e) erra ao descrever as penalidades para infrações da lei, que não incluem prestação de serviço social em regime semi-aberto.