Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assert...

Responda: Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir: I O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenç...

1Q221393 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, MPT, MPT

Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir:

I O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenção de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência.

II Além da comprovação da situação de miserabilidade, a pessoa idosa deve comprovar que contribuiu para o custeio da seguridade social por período não inferior a cinco anos, para obter benefício assistencial.

III O valor do benefício mensal pago às pessoas idosas ou com deficiência corresponde a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.

IV A assistência social visa à promoção da integração das pessoas com deficiência, idosos e adolescentes carentes acima de 14 anos, no mercado de trabalho, podendo, o Poder Público, para tanto, valer-se da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis da administração pública.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas as assertivas II e III estão corretas;
✂️ b) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
✂️ c) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
✂️ d) apenas as assertivas I e IV estão corretas;