Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

O governador de Sergipe não pode ajuizar, no STF, ação direta de inconstitucionalida...

Responda: O governador de Sergipe não pode ajuizar, no STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei paulista que cuida de isenção de ICMS, por carecer de pertinência temática.

1Q221401 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF.

O governador de Sergipe não pode ajuizar, no STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei paulista que cuida de isenção de ICMS, por carecer de pertinência temática.

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