Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que A) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. B) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida. C) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor. D) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido. E) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

D) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afi...

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1Q221442 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, TCE SP, FCC

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
✂️ b) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
✂️ c) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
✂️ d) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
✂️ e) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.