A nulidade fundada em incompetência de foro:...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FUNCAB aplicada no concurso DER RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q221444•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

A nulidade fundada em incompetência de foro:

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.

abrange a incompetência absoluta emrazão damatéria e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

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Q146873•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

Q251916•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações

sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.

penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.

Q221697•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
MPT•
MPT•
Procurador

A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, assegurando à Justiça do Trabalho competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, mas não entre sindicatos e trabalhadores e muito menos entre sindicatos e empregadores.

A Justiça do Trabalho tornou-se competente para o julgamento de todas as matérias relativas à execução das contribuições previdenciárias não recolhidas pelo empregador em face da relação laboral.

Cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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