As mudanças da Constituição brasileira podem ocorrer mediante

a) emenda constitucional, mesmo na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.

b) revisão constitucional proposta por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade dos governadores das unidades da Federação.

c) revisão constitucional periódica, realizada a cada cinco anos, a partir de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

d) revisão constitucional, mesmo na vigência de intervenção federal, tendo em visto o caráter incondicionado da revisão.

e) emenda constitucional oriunda de proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros.