Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que: A) na hipótese de a citação ter sido ordenada por juiz incompetente absolutamente e relativamente, pode-se afirmar que apenas os efeitos materiais serão produzidos. B) terá direito ao curador especial o réu revel citado por meio de edital e por hora certa e também na hipótese de réu preso, sendo neste segundo caso irrelevante a modalidade de citação. C) o curador especial, ao exercer o múnus público, tem o dever de apresentar contestação como defesa do réu, não lhe sendo aplicado o ônus de impugnação específica dos fatos, permitindo a controvérsia de todos os fatos apresentados na inicial. D) apresentada contestação pelo curador especial, mesmo de forma genérica, não há como o magistrado aplicar a regra do julgamento antecipado até porque não ocorreram os efeitos da revelia. E) é cabível a citação ficta, pela modalidade por edital, na ação monitória.

A) na hipótese de a citação ter sido ordenada por juiz incompetente absolutamente e relativamente, pode-se afirmar que apenas os efeitos materiais serão produzidos.

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Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto ...

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1Q221480 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que:

✂️ a) na hipótese de a citação ter sido ordenada por juiz incompetente absolutamente e relativamente, pode-se afirmar que apenas os efeitos materiais serão produzidos.
✂️ b) terá direito ao curador especial o réu revel citado por meio de edital e por hora certa e também na hipótese de réu preso, sendo neste segundo caso irrelevante a modalidade de citação.
✂️ c) o curador especial, ao exercer o múnus público, tem o dever de apresentar contestação como defesa do réu, não lhe sendo aplicado o ônus de impugnação específica dos fatos, permitindo a controvérsia de todos os fatos apresentados na inicial.
✂️ d) apresentada contestação pelo curador especial, mesmo de forma genérica, não há como o magistrado aplicar a regra do julgamento antecipado até porque não ocorreram os efeitos da revelia.
✂️ e) é cabível a citação ficta, pela modalidade por edital, na ação monitória.