Q221481 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECAssinale a alternativa correta. a) O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. b) Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. c) Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato. d) Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém. e) Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro