Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q221494•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar

O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

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Q226209•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em relação à prescrição aplicável em matéria trabalhista, analise as assertivas abaixo:

I. A ação cautelar de protesto que visa à interrupção da prescrição é medida aplicável no processo do trabalho.
II. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, impede a fluência da prescrição quinquenal, pois o contrato de trabalho está suspenso.
III. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.

Quais estão corretas?

Q372211•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho•
FGV

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.

Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.

A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.

A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.

A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.

Q372806•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho•
FGV

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.

A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.

Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.

Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.

Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

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