Questões Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar

Responda: Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar


1Q221494 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. O prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais é de cinco anos para reclamar direitos trabalhistas, mas limitado a dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, você só pode reclamar direitos dos últimos dois anos antes da ação.

b) Errada. A ação trabalhista interrompe a prescrição, mesmo que seja arquivada, pois o ajuizamento da ação suspende o prazo prescricional.

c) Errada. A prescrição para reclamar o não recolhimento do FGTS é quinquenal (5 anos), mas não é trintenária.

d) Correta. As ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social não estão sujeitas à prescrição, ou seja, não perdem o direito com o tempo.

e) Errada. A prescrição em ações que envolvem prestações sucessivas é contínua, ou seja, a prescrição é parcial, mas pode ser interrompida ou ter regras específicas dependendo do caso.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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