Assinale a opção correta. A) Os meio probatórios regular-se-ão pela lex fori por pertencerem à ordem processual e o modo de produção dessas provas reger-se-á pela norma vigente no Estado onde ocorreu o fato. B) A nossa Lei de Introdução ao Código Civil não contém qualquer proibição expressa e categórica do retorno; assim, o juiz poderá ater-se às normas de direito internacional privado do país em que ocorreu o fato interjurisdicional sub judice . C) A interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como critério o fim prático da norma de satisfazer as exigências sociais e a realização dos ideais de justiça vigentes na sociedade atual. D) Às coisas in transitu aplicar-se-á a lex reisitae . E) A locus regit actum é uma norma de direito internacional privado para indicar a lei aplicável à forma intrínseca do ato.

C) A interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como critério o fim prático da norma de satisfazer as exigências sociais e a realização dos ideais de justiça vigentes na sociedade atual.

Questões Direito Civil

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q221513 | Direito Civil, Procurador, PGFN, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Os meio probatórios regular-se-ão pela lex fori por pertencerem à ordem processual e o modo de produção dessas provas reger-se-á pela norma vigente no Estado onde ocorreu o fato.
✂️ b) A nossa Lei de Introdução ao Código Civil não contém qualquer proibição expressa e categórica do retorno; assim, o juiz poderá ater-se às normas de direito internacional privado do país em que ocorreu o fato interjurisdicional sub judice.
✂️ c) A interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como critério o fim prático da norma de satisfazer as exigências sociais e a realização dos ideais de justiça vigentes na sociedade atual.
✂️ d) Às coisas in transitu aplicar-se-á a lex reisitae.
✂️ e) A locus regit actum é uma norma de direito internacional privado para indicar a lei aplicável à forma intrínseca do ato.