A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sess...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q221542•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

Certo

Errado

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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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