Questão: A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos...

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ID: 221542•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

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