Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o poss...

Responda: Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver contravenção da lei, postura ou regulamento vigen...

1Q221644 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O procedimento é a forma de realização do processo em uma
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver contravenção da lei, postura ou regulamento vigente.
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