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No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova.

Q221680 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

a) só é possível em caso de hipossuficiência do consumidor e verossímeis as alegações.
b) pode ser estabelecida em cláusula contratual.
c) está condicionada à manifestação do juiz, dado que não há tipificação legal.
d) acarreta a obrigação de a outra parte custear as despesas com a perícia.
e) é incabível em ação coletiva, conforme entendimento do STJ.

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Questões sobre Teoria geral das provas

1

Q1090081 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que
- a) não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
- b) o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
- c) o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
- d) a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
- e) ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.
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2

Q1089747 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Carlos Frota propôs uma ação de cobrança em face de Luana Dias. Em sua contestação, Luana Dias alega e comprova que já pagou o valor que está sendo cobrado por Carlos Frota. Nessa hipótese, incumbe:
- a) ao autor demonstrar o pagamento efetuado;
- b) à ré produzir prova testemunhal sobre a existência da dívida;
- c) à ré demonstrar que os documentos apresentados pelo autor são originais;
- d) ao autor demonstrar que o pagamento não foi válido;
- e) à ré demonstrar a inexistência da dívida.
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3

Q1087625 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
- a) Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
- b) O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
- c) Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
- d) As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
- e) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
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4

Q1087257 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
Em relação às provas,
- a) vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.
- b) em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.
- c) como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.
- d) apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.
- e) não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.
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5

Q1087181 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
São meios de prova:
- a) somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.
- b) apenas os meios especificados em lei.
- c) somente as perícias, testemunhos e documentos.
- d) todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.
- e) tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.
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6

Q1086073 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista Judiciário
Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.
- b) Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
- c) Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.
- d) A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.
- e) A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.
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7

Q1084956 • Direito Processual Civil • Teoria Geral das Provas • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,
- a) na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.
- b) na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
- c) na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.
- d) na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.
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8

Q372493 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FGV
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
- a) A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
- b) A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
- c) O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
- d) O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.
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9

Q370739 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • FGV
Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
- a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
- b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
- c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
- d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.
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Q370576 • Direito Processual Civil • Teoria geral das provas • CESPE CEBRASPE
Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
- b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
- c) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
- d) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.
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