Na gestão pública, o Administrador deverá A) dar preferência ao expropriado para poder reaver o bem expropriado, frente a pagamento de valor atual, quando o bem não for utilizado para o fim da expropriação ou obras e serviços públicos. B) considerar que a parceria público-privada, instituída pela Lei n.º 11.079/04, é contrato de direito privado de concessão patrocinada. C) observar que a contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada não poderá envolver a outorga de direitos dominicais. D) exigir a constituição de sociedade de propósito específica antes da licitação, para atender o objeto da parceria público-privada. E) considerar que a norma específica veta a modalidade de arbitragem na solução de conflito na parceria público-privada.

A) dar preferência ao expropriado para poder reaver o bem expropriado, frente a pagamento de valor atual, quando o bem não for utilizado para o fim da expropriação ou obras e serviços públicos.

Questões Administração Pública Administração Pública vs Empresas

Na gestão pública, o Administrador deverá

Responda: Na gestão pública, o Administrador deverá

1Q221681 | Administração Pública, Administração Pública vs Empresas, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Na gestão pública, o Administrador deverá

✂️ a) dar preferência ao expropriado para poder reaver o bem expropriado, frente a pagamento de valor atual, quando o bem não for utilizado para o fim da expropriação ou obras e serviços públicos.
✂️ b) considerar que a parceria público-privada, instituída pela Lei n.º 11.079/04, é contrato de direito privado de concessão patrocinada.
✂️ c) observar que a contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada não poderá envolver a outorga de direitos dominicais.
✂️ d) exigir a constituição de sociedade de propósito específica antes da licitação, para atender o objeto da parceria público-privada.
✂️ e) considerar que a norma específica veta a modalidade de arbitragem na solução de conflito na parceria público-privada.