O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), A) corresponde exatamente ao disposto no art. 327 do Código Penal ao estabelecer que, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. B) limita-se a quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, empresa prestadora de serviço público contratado ou conveniado. C) tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função de caráter transitório. D) tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função sem remuneração. E) abrange quem exerce cargo, emprego ou função em fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público.

E) abrange quem exerce cargo, emprego ou função em fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público.

Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei Geral de Licitações (Lei F...

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1Q221684 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93),

✂️ a) corresponde exatamente ao disposto no art. 327 do Código Penal ao estabelecer que, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ b) limita-se a quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, empresa prestadora de serviço público contratado ou conveniado.
✂️ c) tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função de caráter transitório.
✂️ d) tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função sem remuneração.
✂️ e) abrange quem exerce cargo, emprego ou função em fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público.