Questões Direito Urbanístico INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR

O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao ...

Responda: O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre ...


1Q221687 | Direito Urbanístico, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação para fins de reforma urbana.

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