O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar...

Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMAD ARACAJU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q221687•
Direito Urbanístico•
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação para fins de reforma urbana.

Certo

Errado

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Q227690•
Direito Urbanístico•
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da propriedade, cabe ao plano diretor estabelecer como normas imperativas aos particulares e agentes privados as metas e diretrizes da política urbana, os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social e as normas condicionadoras do exercício desse direito.

Certo

Errado

Q224907•
Direito Urbanístico•
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR•
FCC•
TCM GO•
Procurador

Considere:

I.O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diretor a promoção de audiências públicas e debates com a participação popular.
II.A inclusão no Plano Diretor de área no território municipal sujeita ao parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública só é possível em Municípios com mais de 20 mil habitantes.
III.O Plano Diretor sempre deverá conter identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
IV.As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q221687•Direito Urbanístico•INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR•CESPE CEBRASPE•SEMAD ARACAJU•Procurador Municipal

Q221687•
Direito Urbanístico•
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PLANO DIRETOR•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal