A "prescrição retroativa" baseia-se na pena...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q221723•
Direito Penal•
Prescrição•
FCC•
PGE SP•
Procurador

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.

cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.

cominada em abstrato e atinge a pretensão executória.

fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.

fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.

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Q175116•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

Q106276•
Direito Penal•
Prescrição•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

Q98856•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.

Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).

Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.

Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.

Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

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