1Q221723 | Direito Penal, Prescrição, Procurador, PGE SP, FCCA "prescrição retroativa" baseia-se na pena ✂️ a) fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal. ✂️ b) cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal. ✂️ c) cominada em abstrato e atinge a pretensão executória. ✂️ d) fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória. ✂️ e) fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro