1Q221773 | Direito Previdenciário, Procurador, PGFN, ESAFAssinale a opção correta quanto ao sistema das entidades de previdência privada, nos termos da legislação infraconstitucional. ✂️ a) O sistema será denominado aberto, se for acessível a todos os empregados de empresas, grupo de empresas e agentes públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ b) As entidades fechadas são organizadas como sociedades anônimas e podem acordar dois tipos de planos individual ou coletivo. ✂️ c) As entidades abertas possuem como característica a portabilidade das carteiras. ✂️ d) A legislação não regulamenta as regras a respeito da relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, permitindo ampla discricionariedade administrativa. ✂️ e) As entidades abertas de previdência são organizadas como fundação privada ou sociedade civil sem fim lucrativo e podem solicitar concordata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro