As leis novas que alteram o Código de Processo Civil A) não se aplicam aos processos pendentes, porque a lei nova nunca pode ser retroativa. B) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor. C) para se aplicarem aos processos pendentes têm de trazer disposição expressa com esta determinação. D) se forem incompatíveis com os atos processuais já praticados, impõem a renovação deles, porque a lei processual sempre é considerada de ordem pública. E) só se aplicam aos processos que ainda não receberam sentença, porque a lei nova não pode prejudicar a coisa julgada.

B) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor.

As leis novas que alteram o Código de Processo Civil

As leis novas que alteram o Código de Processo Civil

✂️ a) não se aplicam aos processos pendentes, porque a lei nova nunca pode ser retroativa.
✂️ b) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor.
✂️ c) para se aplicarem aos processos pendentes têm de trazer disposição expressa com esta determinação.
✂️ d) se forem incompatíveis com os atos processuais já praticados, impõem a renovação deles, porque a lei processual sempre é considerada de ordem pública.
✂️ e) só se aplicam aos processos que ainda não receberam sentença, porque a lei nova não pode prejudicar a coisa julgada.