"A", menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de "B". Após ser citado, "B" apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por consequência, indevidos os alimentos postulados. Assinale a única opção que não seja adequada ao caso. A) no prazo de dez dias, "A" poderá apresentar ação declaratória incidental para que a questão prejudicial suscitada por "B" na contestação seja acobertada pelo manto da coisa julgada. B) Se nenhuma das partes apresentar ação declaratória incidental, poderá o magistrado decidir acerca da questão prejudicial, sem violar o princípio da congruência. C) Como o réu suscitou questão prejudicial na contestação, não poderá o autor, no prazo decenal, apresentar ação declaratória incidental sob pena de caracterizar litispendência. D) Por se considerar o julgamento questão de estado, a apresentação de ação declaratória incidental por qualquer das partes suspenderá o processo, com base no art. 265 do Código de Processo Civil. E) A questão prejudicial deverá ser analisada pelo magistrado independentemente da apresentação da ação declaratória incidental pelas partes

C) Como o réu suscitou questão prejudicial na contestação, não poderá o autor, no prazo decenal, apresentar ação declaratória incidental sob pena de caracterizar litispendência.

Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

"A", menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de "B". Após...

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1Q221832 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGFN, ESAF

"A", menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de "B". Após ser citado, "B" apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por consequência, indevidos os alimentos postulados.

Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.

✂️ a) no prazo de dez dias, "A" poderá apresentar ação declaratória incidental para que a questão prejudicial suscitada por "B" na contestação seja acobertada pelo manto da coisa julgada.
✂️ b) Se nenhuma das partes apresentar ação declaratória incidental, poderá o magistrado decidir acerca da questão prejudicial, sem violar o princípio da congruência.
✂️ c) Como o réu suscitou questão prejudicial na contestação, não poderá o autor, no prazo decenal, apresentar ação declaratória incidental sob pena de caracterizar litispendência.
✂️ d) Por se considerar o julgamento questão de estado, a apresentação de ação declaratória incidental por qualquer das partes suspenderá o processo, com base no art. 265 do Código de Processo Civil.
✂️ e) A questão prejudicial deverá ser analisada pelo magistrado independentemente da apresentação da ação declaratória incidental pelas partes