Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
Responda: Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que o controle concentrado de constitucionalidade, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é aplicado a normas abstratas, ou seja, aquelas que têm efeito geral e abstrato, não a normas de efeito concreto, que são aplicadas a casos específicos. Portanto, não se admite o controle concentrado sobre normas que produzem efeito concreto, pois essas são analisadas no controle difuso, caso a caso. Por isso, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que o controle concentrado de constitucionalidade, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é aplicado a normas abstratas, ou seja, aquelas que têm efeito geral e abstrato, não a normas de efeito concreto, que são aplicadas a casos específicos. Portanto, não se admite o controle concentrado sobre normas que produzem efeito concreto, pois essas são analisadas no controle difuso, caso a caso. Por isso, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários