Questões Direito Constitucional Seguridade Social

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:I. estabelece que o deve...

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1Q221863 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGR, PGR

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:

I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;

II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;

III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,

Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:

✂️ a) ( ) todas estao corretas;
✂️ b) ( ) estão corretas apenas as de números I, Il e Ill;
✂️ c) ( ) somente as de números ll, lIl e IV estão corretas;
✂️ d) ( ) estao corretas as de números I, Il e IV