A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sis...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TCE CE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q221890•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
TCE CE•
Procurador

A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

universalidade de cobertura e do atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.

diversidade da base de financiamento.

Questões Relacionadas

Q167467•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

da primazia da realidade social.

da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

da segurança jurídica e contributiva.

da irredutibilidade do valor dos benefícios.

do caráter democrático e descentralizado da administração.

Q221269•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.

centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

Q221579•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

Certo

Errado

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