Questões Direito Processual Civil Petição Inicial

NÃO é inepta a petição inicial quando

Responda: NÃO é inepta a petição inicial quando


Q221904 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, TCE AP, FCC

NÃO é inepta a petição inicial quando
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 20/01/2025 23:59:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Uma petição inicial é considerada inepta quando não atende aos requisitos legais necessários para dar início a um processo judicial. No caso da alternativa b), a parte ser manifestamente ilegítima refere-se a situações em que a pessoa que está ingressando com a ação não possui legitimidade para representar o direito discutido em juízo.

A legitimidade para agir é um dos pressupostos processuais, ou seja, uma das condições necessárias para que uma ação judicial seja válida. A falta de legitimidade pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois a parte ser manifestamente ilegítima pode tornar a petição inicial inepta.
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