NÃO é inepta a petição inicial quando...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q221904•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
FCC•
TCE AP•
Procurador

NÃO é inepta a petição inicial quando

lhe faltar pedido ou causa de pedir.

a parte for manifestamente ilegítima.

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

o pedido for juridicamente impossível.

contiver pedidos incompatíveis entre si.

Questões Relacionadas

Q700516•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

Q703021•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

Q525606•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.

deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.

o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.

formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.

poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

Notificações

Nada por aqui