Questão: A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho N...

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ID: 221910•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça organização e competências•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:

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Conselho Nacional de Justiça organização e competências•
CESPE CEBRASPE•
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Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça organização e competências•
CESPE CEBRASPE•
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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

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Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça organização e competências•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

ID: 221910•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça organização e competências•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

ID: 221910•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça organização e competências•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado