Questões Direito Processual Civil

Considere as seguintes proposições sobre execução fiscal: I. A meação só re...

Responda: Considere as seguintes proposições sobre execução fiscal: I. A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aprov...


1Q221930 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE, FCC

Considere as seguintes proposições sobre execução fiscal:

I. A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.
II. Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada, uma vez que não vigora o princípio da perpetuatio juridicionis.
III. É definitiva a execução fiscal da Certidão de Dívida Ativa, ainda que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos à execução.
IV. Na execução fiscal é desnecessária a intimação pessoal do executado do dia e da hora da realização do leilão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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