No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte A) de partido político com representação no Congresso Nacional. B) da Mesa do Senado Federal. C) do Procurador-Geral da República. D) do Governador do Estado ou do Distrito Federal. E) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) do Governador do Estado ou do Distrito Federal.

No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a j...

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